Procuradoria vai pedir fechamento de sindicatos patronais
20/05/2009
A Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília deve pedir à Justiça o
fechamento de sindicatos patronais que não tenham representatividade.
Para isso, aguarda informações do Ministério do Trabalho e Emprego
sobre a atuação de sindicatos cadastrados.
Otavio Lopes Brito, procurador-geral do Trabalho, diz que chegaram à
procuradoria informações de que sindicatos cadastrados "nunca" firmaram
convenção ou acordo coletivo de trabalho desde a criação.
A Folha constatou que dezenas de sindicatos da indústria e do
comércio sobrevivem com poucos ou sem nenhum sócio -conforme revelado
em sua edição de ontem. Eles se mantêm abertos com dinheiro da
contribuição sindical, paga de forma compulsória.
Estima-se que, dos quase 4.000 sindicatos patronais registrados no
Ministério do Trabalho, 80% não têm representatividade para defender os
interesses econômicos de empresas associadas e representadas na base em
que atuam.
A Secretaria de Relações do Trabalho informa que não cabe ao
Ministério do Trabalho investigar a ação dos sindicatos porque a
Constituição Federal garante autonomia e liberdade para as entidades
sindicais.
"Apesar de defendermos a existência de sindicatos fortes e
representativos, não cabe ao governo investigá-los. Esse papel tem de
ser feito pelos procuradores", diz Luiz Antonio de Medeiros, secretário
de Relações do Trabalho do MTE.
O que estimula a criação e a manutenção de sindicatos de fachada,
na avaliação de Brito, é a contribuição sindical obrigatória paga pelos
trabalhadores e pelas empresas.
Associações só podem ser dissolvidas ou terem atividades
suspensas, segundo ele, por decisão judicial definitiva, como determina
o inciso 19 do artigo 5º da Constituição.
"A suspensão das atividades por meio de liminar tem efeito rápido
e cabe se comprovado que dinheiro de empresários ou de trabalhadores
estiver sendo desviado, utilizado por pessoas que não prestam qualquer
tipo de atividade sindical. O sistema sindical no país está viciado, e,
se alguém abrir a boca, ele cai", diz o procurador.
Para o secretário de Relações do Trabalho, os sindicatos patronais
não passaram por um processo de renovação como passaram os sindicatos
de trabalhadores -com a criação das centrais sindicais que atuavam
politicamente antes mesmo de serem reconhecidas legalmente em março de
2008.
Os sindicatos patronais e de empregados que vivem sem associados,
segundo Medeiros, não têm razão de existir. "São sindicatos de carimbo,
que vivem do imposto sindical e para votar nas eleições de federações
às quais são ligados. Devem receber algum tipo de benesse para manterem
suas sedes abertas, seus status e seus uísques de vez em quando. Vivem
disso e pronto", diz.
Claudio Montesso, presidente da Anamatra (associação que reúne os
juízes trabalhistas), afirma que a falta de renovação dos dirigentes
que comandam parte dos sindicatos também acentua essa crise de
representatividade.
"Um dirigente que está há 30, 40 anos no poder mostra a ausência
de participação efetiva daqueles que de fato deveriam ser
representados. É como se fosse uma ação entre amigos", diz Montesso.
Por esse motivo, em sua avaliação, as associações industriais,
câmaras setoriais e fóruns empresariais ganham espaço e cumprem o papel
que deveria ser dos sindicatos
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